DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA Declaro para os devidos fins, a inexistência de julgamento das Contas do Chefe do Poder Executivo pelo Poder Legislativo ate o presente mandato. São Sebastião do Uatumã-AM, 28 de maio de 2026. Rua: Justino de Melo, 175 – Centro – São Sebastião do Uatumã/AM – CEP: 691350-000 E-mail: prefeiturassuatuma@gmail.com